Abrir um CNPJ é uma ótima decisão para qualquer pessoa que deseja iniciar um negócio, no entanto, é importante ter em mente que é necessário reunir algumas informações e documentos e verificar qual o regime tributário que se alinha com as demais definições necessárias como porte, natureza jurídica, atividades, entre outros.
O regime tributário é o sistema que estabelece as regras para o cálculo e recolhimento dos impostos de empresas e também define quais as obrigações e declarações que devem ser entregues aos órgãos públicos.
O enquadramento tributário inadequado pode pesar no bolso e ainda provocar problemas fiscais com a Receita Federal, como autuações e multas.
Os principais regimes tributários adotados no Brasil são: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional.
- Lucro Presumido – a forma de tributação é simplificada para estabelecer a base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas, e as alíquotas desses dois impostos podem variar conforme a atividade exercida: 8% para atividades da indústria e comércio e 32% para prestação de serviços.
Empresas que faturam até R$ 78 milhões por ano podem optar pelo Lucro Presumido.
- Lucro Real – sua finalidade também é mensurar o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas, porém neste caso incidem as alíquotas de 15% e 9%, respectivamente, — além do PIS e COFINS que, dependendo da situação, podem ser de 0,65% a 7,60%. O Imposto de Renda é definido por meio do lucro contábil da empresa, acrescido dos ajustes requeridos pela lei fiscal.
Ideal para instituições bancárias, cooperativas de crédito, entre outras.
- Simples Nacional – tem a finalidade de simplificar o pagamento de tributos por Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). As alíquotas variam de 4% a 22,90%, que contemplam os mais variados ramos e atividades econômicas.
Para empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões, a escolha mais adequada pode ser o Simples Nacional.
Independentemente do tamanho da sua empresa ou negócio é fundamental contar com a ajuda de um contador, pois é o profissional que fará a análise correta do Regime Tributário ideal a adotar.
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