Termina no dia 20 de dezembro o prazo para aderir ao Retoma Ribeirão 2023, um programa da prefeitura de Ribeirão Preto de regularização de débitos junto à Secretaria Municipal da Fazenda e Saerp.
O contribuinte em débito com a Secretaria Municipal da Fazenda pode contar com os seguintes descontos para juros e multas:
• Pagamento à vista – redução de 100% nos juros e 90% na multa moratória.
• Parcelado em até 12 vezes – redução de 60% nos juros e 60% na multa moratória.
• Parcelado em até 24 vezes – redução de 50% nos juros e 50% na multa moratória.
Para as multas por infração à lei serão atribuídos os seguintes descontos:
• Pagamento à vista – 60% na multa por infração.
• Parcelado em até 24 vezes – 40% na multa por infração.
Para aderir ao Retoma Ribeirão o contribuinte deve acessar o portal da Prefeitura Municipal e clicar no banner em destaque na tela.
Dívidas de água e esgoto – Saerp
O programa prevê a redução de até 100% das multas e juros, com o pagamento à vista, ou a 50% com atendimento de 60 parcelas de no mínimo R$50,00.
A regularização dos débitos junto à Saerp pode ser realizada de forma presencial nos seguintes endereços:
Poupatempo:
Av. Presidente Kennedy, nº 1500
Unidade Paraíba:
Rua Paraíba, nº 39, Campos Elíseos
