Ao vender um imóvel é necessário informar a venda na declaração do Imposto de Renda, mesmo nos casos em que não seja contabilizado nenhum tributo a pagar.
Quem não declarar a venda fica sujeito a multas, juros sobre o imposto devido, dentre outras penalidades. As cobranças vão de R$ 165,74 a 20% do imposto devido.
O não pagamento de Imposto de Renda na venda de um imóvel, acontece nas seguintes situações:
- Venda de um bem com valor abaixo de R$ 35.000;
- Venda do único imóvel com valor de até R$ 440.000, desde que não tenha comercializado outro imóvel nos 5 anos anteriores;
- Bem comprado antes de 1969;
- Se o valor da operação for usado para adquirir outra propriedade no Brasil antes de 180 dias.
Para declarar a venda de imóvel no imposto de renda todos os documentos referentes à transação devem ser apresentados, como: recibos, escritura, comprovante de endereço da propriedade, matrícula imobiliária e o DARF do imposto aplicado ao ganho de capital na venda de imóvel, se for o caso.
