A legislação trabalhista brasileira oferece uma variedade de contratos de trabalho, cada um com características e especificidades próprias. Compreender esses tipos de contratos é essencial para garantir os direitos e deveres de ambas as partes envolvidas. Conheça os principais tipos de contratos de trabalho existentes no Brasil.
1. Contrato de Trabalho por Prazo Indeterminado
O contrato de trabalho por prazo indeterminado é o mais comum e tradicional no Brasil, proporcionando estabilidade ao trabalhador. Nesse tipo de contrato, o trabalhador tem direito a todos os benefícios previstos pela CLT, como férias, 13º salário, FGTS e aviso prévio.
2. Contrato de Trabalho por Prazo Determinado
O contrato de trabalho por prazo determinado é previsto por um período específico, que pode ser de até dois anos. Esse tipo de contrato é utilizado para atender necessidades temporárias da empresa, como projetos sazonais ou substituições de funcionários. Se o contrato for prorrogado mais de uma vez, ele passará a ser considerado por prazo indeterminado.
3. Contrato de Trabalho Temporário
O contrato de trabalho temporário é utilizado em situações transitórias, como aumento extraordinário de serviço ou substituição de pessoal regular. O trabalhador temporário tem direitos trabalhistas, como salários equivalentes aos empregados da mesma função, férias proporcionais e FGTS.
4. Contrato de Trabalho Intermitente
Introduzido pela Reforma Trabalhista de 2017, o contrato de trabalho temporário permite que o trabalhador seja convocado para prestar serviços de forma esporádica, conforme a demanda da empresa. O funcionário recebe apenas pelos períodos operacionais, com direito a férias proporcionais, 13º salário e FGTS, cálculos sobre o total recebido.
5. Contrato de Experiência
O contrato de experiência é uma modalidade de contrato por prazo determinado, com o objetivo de avaliar as aptidões do trabalhador para o cargo. Sua duração máxima é de 90 dias, podendo ser prorrogada uma única vez, desde que não ultrapasse o limite total. Se o funcionário continuar trabalhando após o término do contrato de experiência, ele automaticamente passará a ter um contrato por prazo indeterminado.
6. Contrato de Aprendizagem
Destinado a jovens entre 14 e 24 anos, o contrato de aprendizagem tem como objetivo a formação técnico-profissional. Sua duração máxima é de dois anos, exceto para aprendizes com deficiência, para os quais não há limite de idade. O aprendiz tem direito a salário, FGTS e jornada compatível com a escola.
7. Contrato de Trabalho Autônomo
O contrato de trabalho autônomo é uma forma de prestação de serviços em que o trabalhador exerce suas atividades de forma independente, sem subordinação. O autônomo pode prestar serviços contínuos a uma empresa, sem vínculo empregatício.
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