A Receita Federal do Brasil iniciou um processo de fiscalização, Operação “Fonte Não Pagadora”, enviando mais de 6 mil cartas a empresas em todo o país que apresentam inconsistências nas retenções declaradas na Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf). As notificações alertam sobre pendências que, se não forem regularizadas, podem gerar sanções fiscais e complicações administrativas graves.
O montante das inconsistências apontadas chega a um total de R$ 750 milhões em valores retidos e não devidamente declarados, afetando principalmente empresas de grande porte e segmentos variados. No estado de São Paulo, que concentra grande parte das empresas brasileiras, foram enviadas 2.308 dessas cartas.
Para fins de autorregularização, as empresas devem efetuar o recolhimento ou parcelamento das diferenças entre os valores declarados e não recolhidos, acompanhados dos acréscimos legais, até o prazo de 19 de novembro de 2024.
O que é a Dirf?
A Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) é um documento obrigatório para empresas que recolhem imposto de renda, contribuições sociais e previdenciárias diretamente na fonte. A sua finalidade é comunicar à Receita Federal todos os valores retidos dos colaboradores e prestadores de serviços. Qualquer erro ou omissão nesse processo pode acarretar sérios prejuízos às empresas, tanto em forma de multas quanto de cobranças retroativas, além de fiscalizações mais detalhadas.
As empresas que receberam a notificação precisam seguir rigorosamente as instruções da carta enviada pela Receita. O primeiro passo é verificar as inconsistências indicadas no demonstrativo anexo à correspondência. Esse demonstrativo contém os detalhes sobre os valores retidos e não informados corretamente na Dirf.
Após identificar as pendências, a empresa deve proceder à retificação da declaração, corrigindo as informações e enviando novamente à Receita Federal. Vale ressaltar que essa é uma oportunidade para as empresas regularizarem sua situação fiscal de maneira mais simples, antes que sejam aplicadas penalidades mais severas, como autuações e multas.
Empresas que não regularizarem suas pendências podem enfrentar multas altas e até terem sua inscrição no CNPJ bloqueada, o que inviabiliza a emissão de notas fiscais e pode interromper as operações comerciais. Além disso, o nome da empresa pode ser inscrito na Dívida Ativa da União, levando à execução fiscal e ao bloqueio de bens.
Recomendações para evitar problemas futuros
As obrigações acessórias, como a Dirf, devem ser revisadas regularmente, inclusive com realização de auditorias internas para garantir que todas as retenções de impostos e contribuições sociais estejam sendo declaradas corretamente. Manter a conformidade fiscal não só evita sanções, como também contribui para uma gestão mais eficiente e segura da empresa.
Para as empresas que têm dúvidas sobre como proceder, é recomendável buscar o auxílio de um contador, a fim de regularizar a situação e prevenir futuros problemas com o fisco.
Precisa de ajuda? Conte com os especialistas em contabilidade da Nova Informe Soluções Contábeis.
Com informações da Receita Federal
