Mais de 1,86 milhão de microempresas (ME) e outras 277 mil empresas de pequeno porte (EPP) têm até a próxima quinta-feira (31) para regularizar seus débitos com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). No total, as empresas devem mais de R$ 515 milhões.
A adesão ao edital de transações tributárias foi antecipada com o objetivo de oferecer condições especiais aos pequenos negócios e pode ser realizada pelo portal Regularize. Nele, o empresário pode fazer simulações a fim de escolher a modalidade que mais se adequa à sua realidade financeira.
Os benefícios variam de acordo com o perfil do contribuinte e da dívida. As propostas de negociação podem envolver descontos de até 70% dos débitos, entrada facilitada, prazo superior a 60 meses e prestação com valor mínimo diferenciado.
“É uma vantagem para os empresários porque muitas vezes abatem boa parte das multas e juros”, explica o analista de Políticas Públicas do Sebrae Pedro Pessoa. “A medida garante solidez, além da economia financeira, porque um dia deverá ser feito o pagamento dessa dívida. Parcelar esse pagamento permite que a empresa esteja com condições estáveis para que possa participar de mercados mais exigentes que exigem essa certidão de regularidade, além de garantir uma visão de futuro sem esses débitos”, diz.
O analista recorda que a regularização dos débitos do Simples Nacional se encerra em dezembro. Por isso, é importante não deixar para depois a regularização e já aproveitar esse edital de adesão. “Para os empresários, é uma ótima oportunidade. Naturalmente virão outros editais, mas esse traz boas opções para quem está com a empresa na Dívida Ativa. De uma forma rápida e fácil, o empresário consegue ver quais são as alternativas, o que tem de condições fazer a renegociação”, assegura Pedro Pessoa.
A partir do próximo edital, somente os débitos com mais de 90 dias inscritos serão passíveis de negociação. Para mais informações, clique aqui.
Desde 2019, são publicados editais que permitem a adesão das empresas para regularização de débitos com benefícios e condições diferenciadas. De acordo com a PGFN, os acordos viabilizam a manutenção da empresa e dos empregos por ela gerados, estimulam a atividade econômica e garantem recursos para as políticas públicas do governo.
Fonte: Agência Sebrae
