O 13º salário, também conhecido como gratificação natalina, é um direito assegurado aos trabalhadores brasileiros pela Lei 4.090/1962 e representa um benefício adicional equivalente a um salário mensal pago no fim do ano. Este benefício, que é fundamental para muitos brasileiros, é conveniente para equilibrar as finanças no período de festas e garantir um alívio financeiro no início do próximo ano.
Todos os trabalhadores com carteira assinada, sejam eles urbanos, rurais, temporários ou domésticos, têm direito ao 13º salário. O benefício também se estende a aposentados e pensionistas do INSS.
Para que o trabalhador tenha direito ao valor integral, é necessário que ele tenha completado 12 meses de trabalho na empresa ao longo do ano.
Se o trabalhador foi contratado no decorrer do ano, ele receberá o 13º salário proporcional ao número de meses trabalhados. Para cada mês completo de trabalho, é devido 1/12 do valor do salário.
Para calcular o valor do salário de 13º, o empregador divide o salário bruto do trabalhador por 12 e multiplica pelo número de meses trabalhados no ano. Lembrando que períodos iguais ou superiores a 15 dias em um mês são contabilizados como um mês integral.
Dados de pagamento do 13º Salário
A lei determina que o 13º salário deverá ser pago em duas parcelas:
· Primeira parcela: até 30 de novembro
· Segunda parcela: até 20 de dezembro
Atenção aos descontos na segunda parcela
Na primeira parcela, o trabalhador recebe metade do valor devido, sem descontos. Na segunda parcela, são aplicados descontos de INSS, Imposto de Renda (quando aplicável) e, no caso de algumas categorias, contribuições sindicais. Isso significa que o valor da segunda parcela será menor que o da primeira, devido à incidência desses tributos.
Dicas para organizar o orçamento com o 13º salário
1. Antecipe gastos fixos: muitos utilizam o 13º para quitar dívidas e planejar o início do próximo ano.
2. Guarde uma parte para emergências: criar uma reserva financeira de ajuda para enfrentar imprevistos.
3. Planeje as festividades de fim de ano: organizar as despesas com antecedência evita gastos impulsivos e garante um período festivo mais tranquilo.
O 13º salário é um direito garantido e também uma oportunidade para que o trabalhador planeje suas finanças. Em caso de dúvidas, é sempre válido procurar o RH da empresa ou um contador para orientação específica.
