Manter uma empresa inativa é uma situação que muitas vezes gera dúvidas entre empreendedores e gestores. Apesar de não estar em operação, uma empresa inativa ainda possui responsabilidades legais que precisam ser cumpridas.
Uma empresa é considerada inativa quando não realiza qualquer tipo de atividade operacional, financeira ou patrimonial ao longo de um período. Isso significa que não houve emissão de notas fiscais, compras, vendas, pagamentos ou recebimentos. Entretanto, mesmo sem movimentação, a empresa não está automaticamente isenta de obrigações fiscais e contábeis.
Embora não esteja operando, uma empresa inativa precisa cumprir com algumas obrigações junto aos órgãos competentes. Entre as principais estão:
1. Declaração de inatividade
- Empresas inativas devem entregar a Declaração de Inatividade à Receita Federal por meio da Escrituração Contábil Digital (ECD) ou outra documentação específica, dependendo do regime tributário.
2. Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (DIPJ)
- Mesmo inativas, as empresas devem apresentar a DIPJ ou seu equivalente atual, como a Declaração Simplificada.
3. Obrigações acessórias
- A depender do regime tributário, é necessário enviar declarações como GFIP, RAIS negativa e outras exigidas por legislações municipais ou estaduais.
4. Taxas e tributos
- Mesmo inativas, algumas empresas precisam pagar tributos anuais, como a Taxa de Fiscalização de Funcionamento, dependendo do estado ou município.
Benefícios de manter uma empresa inativa
Manter uma empresa inativa pode ser vantajoso em algumas situações, como:
- Preservação do CNPJ: é comum que empreendedores mantenham o registro ativo para facilitar o retorno às atividades no futuro, evitando custos e burocracias de abrir um novo negócio.
- Redução de custos: uma empresa inativa pode ter menos despesas em relação a tributos e outras obrigações, desde que estejam regularizadas.
Riscos de negligência
Não atender às exigências legais pode levar a multas e penalidades. Por exemplo, a falta de entrega de declarações obrigatórias pode gerar multas automáticas aplicadas pela Receita Federal. Além disso, a inatividade prolongada sem a devida comunicação pode resultar na baixa do CNPJ por parte dos órgãos competentes.
Como regularizar uma empresa inativa?
Para manter a regularidade de uma empresa inativa, é essencial:
1. Consultar um contador: profissionais de contabilidade são essenciais para orientar sobre as obrigações específicas e garantir o cumprimento das normas legais.
2. Manter registros atualizados: certifique-se de que as declarações e documentos estejam sempre em dia.
3. Avaliar custos e benefícios: caso não haja perspectiva de retorno às atividades, pode ser mais vantajoso encerrar definitivamente a empresa.
Mesmo inativa, uma empresa não pode ser ignorada. É preciso cumprir com as obrigações legais para evitar problemas futuros, como multas e bloqueios.
Se você possui uma empresa nessa situação, contar com o suporte de um escritório contábil confiável é a melhor forma de garantir tranquilidade e regularidade fiscal. Entre em contato com o nosso time de especialistas e descubra como podemos ajudar você a gerenciar ou encerrar sua empresa inativa com segurança e praticidade!
