Segunda parcela do décimo terceiro deve ser paga até esta sexta-feira
Os trabalhadores com carteira assinada recebem até esta sexta-feira (20) a segunda parcela do décimo terceiro. Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro teve a primeira parcela paga até 29 de novembro, conforme a legislação. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra injetará R$ 321,4 bilhões na […]
MEI garante aposentadoria com contribuição reduzida
Em tempos de crise econômica e necessidade de formalização, o regime de Microempreendedor Individual (MEI) surge como uma solução atraente para muitos brasileiros. Além das facilidades tributárias, o MEI também oferece benefícios previdenciários, incluindo a possibilidade de aposentadoria. O MEI é um regime tributário simplificado, destinado a pequenos empresários que faturam até R$ 81.000 por […]
Segunda parcela do décimo terceiro deve ser depositada até sexta-feira
Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a segunda parcela depositada até esta sexta-feira (20) aos trabalhadores com carteira assinada. Conforme a legislação, o prazo para pagamento da primeira parcela terminou em 29 de novembro. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra injetará R$ 321,4 bilhões […]
Receita Federal facilita prestação de informações sobre despesas médicas na Declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas
A emissão de recibo de despesa com saúde por profissionais pessoas físicas (médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais) será feita apenas por meio do Receita Saúde, de forma digital, a partir de 1º de janeiro de 2025. Essa ferramenta dispensa que os pacientes e os profissionais precisem guardar os recibos em papel, que poderão […]
STF forma maioria para aprovar isenção do ‘imposto de herança’ sobre PGBL e VGBL
por Paulo Guilherme Guri e Dhiego Maia – InvestNews O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para isentar a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre os repasses aos beneficiários de previdência privada em caso de morte do titular. Seis dos 11 ministros já votaram pela isenção do ITCMD, um imposto de competência […]
Últimos dias para a regularização de bens no Brasil e no exterior
Termina no dia 15 de dezembro de 2024 o prazo para a regularização de bens no Brasil e no exterior. Os contribuintes que ainda apresentem pendências nesse quesito terão uma grande oportunidade de se regularizar de forma voluntária. A campanha se destina a contribuintes que mantêm ou mantiveram – até o dia 31 de dezembro […]
Receita Federal extingue DCTF, que será substituída pela DCTFWeb a partir de janeiro de 2025
Foi publicada nesta quinta-feira, dia 05, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024, que põe fim à DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais), que será substituída pela DCTFWeb, a partir de janeiro de 2025. Saiba o que muda com a medida e confira os detalhes a seguir. A Instrução Normativa […]
Férias coletivas: como funcionam e o que empregadores e colaboradores precisam saber
Com a proximidade do fim do ano, muitas empresas adotam as férias coletivas como uma solução prática para ajustar suas operações. Esta estratégia permite que todos ou parte dos funcionários sejam dispensados ao mesmo tempo, facilitando a organização interna e atendendo às demandas sazonais. Mas, para que sejam implementadas corretamente, as férias coletivas exigem o […]
Pequenos negócios podem renegociar débitos na dívida ativa até sexta (29)
Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) têm até sexta-feira (29) para aproveitar vantagens na regularização de débitos do Simples Nacional que foram parar na dívida ativa, conforme Edital No. 7 da PGFN. A adesão pode ser realizada via portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Nele, o empresário pode fazer […]
Saiba se a sua empresa está na lista de exclusão do Simples Nacional e o que fazer para evitar a saída do regime
Manter a regularidade fiscal é necessário para continuar usufruindo dos benefícios do Simples Nacional. Para isso, é importante estar atento às notificações no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), e aos prazos, bem como acompanhar os canais oficiais para regularização de débitos ou apresentação de contestações. Essas ações preventivas ajudam a empresa a evitar […]