Mais de 2,1 mi de pequenos negócios que estão na Dívida Ativa da União têm até quinta-feira (31) para se regularizar
Mais de 1,86 milhão de microempresas (ME) e outras 277 mil empresas de pequeno porte (EPP) têm até a próxima quinta-feira (31) para regularizar seus débitos com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). No total, as empresas devem mais de R$ 515 milhões. A adesão ao edital de transações tributárias foi antecipada com o objetivo […]
Brasil bate recorde de microempreendedores individuais em atividade
Levantamento inédito realizado pelo Sebrae mostra que, dos 11,5 milhões de microempreendedores individuais (MEI) com registros ativos no Brasil, mais de 90% estão em atividade, contra 77%, em 2022, e 72%, em 2019. O recorde, na visão do Sebrae, sinaliza a melhora do consumo das famílias e consolida a figura jurídica que é a porta de […]
Brasil é o 33º melhor melhor país para se aposentar, diz pesquisa; confira o ranking
O Brasil é o 33º melhor melhor país para se aposentar, de acordo com pesquisa da consultoria Mercer. O levantamento analisou os sistemas previdenciários de 48 países. O Index CFA da Mercer índice é composto por três subíndices, ou seja, adequação — que se refere a renda —, sustentabilidade e integridade, para medir cada sistema […]
Operação Fonte Não Pagadora: empresas devem regularizar débitos com a Receita Federal para evitar sanções fiscais
A Receita Federal do Brasil iniciou um processo de fiscalização, Operação “Fonte Não Pagadora”, enviando mais de 6 mil cartas a empresas em todo o país que apresentam inconsistências nas retenções declaradas na Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf). As notificações alertam sobre pendências que, se não forem regularizadas, podem gerar sanções […]
A importância da contabilidade rural para a gestão eficiente no campo
A contabilidade rural desempenha um papel fundamental na administração financeira de empreendimentos agrícolas e pecuários. Este ramo especializado da contabilidade considera as características específicas do setor, como a sazonalidade, os ciclos de produção e as peculiaridades do mercado agropecuário, que impactam diretamente na saúde financeira do negócio. A atividade rural enfrenta desafios únicos que requerem […]
Receita Federal emite Termo de Exclusão para devedores do Simples Nacional, incluindo MEI
Dos dias 30 de setembro a 04 de outubro foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN), os Termos de Exclusão do regime Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências dos contribuintes que possuem débitos com a Receita Federal e/ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Regularização Os referidos documentos poderão ser acessados tanto pelo Portal do Simples Nacional, por meio do […]
Saiba quanto tempo dura o recebimento da pensão por morte
Muitos dependentes ficam confusos quando o assunto é o tempo em que a pensão por morte será paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A primeira informação que merece destaque é sobre quando a cota individual do benefício será cessada. Segundo o artigo 114 do Decreto nº 3.048/1999 o benefício será cessado nas seguintes […]
IR: Prazo para regularização de bens não declarados vai até dezembro
Contribuintes que precisam regularizar ativos que não foram declarados ou foram declarados de forma incorreta tem até o dia 15 de dezembro deste ano para regularizar a situação junto a Receita Federal. De acordo com a Instrução Normativa que estabelece o Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária é possível fazer a regularização de […]
Empresas podem regularizar divergências de PIS e Cofins sem pagar multas
A Receita Federal enviou 3148 comunicados para empresas que apresentaram divergências nas informações entre o declarado na EFD – Contribuições e os débitos declarados na DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) no ano-calendário 2021. O montante é de R$ 919,6 milhões. A ação tem como objetivo promover a conformidade tributária, com orientações que […]
Descubra quem pode contribuir para o INSS por conta própria
Contribuir para o INSS é uma forma de garantir acesso à aposentadoria e a outros benefícios, como auxílio-doença, pensão por morte e salário-maternidade. O INSS oferece a possibilidade de contribuição por conta própria para diversos perfis de trabalhadores e cidadãos que não possuem vínculo formal de emprego. Veja quem pode se inscrever como contribuinte individual […]