Operação Fonte Não Pagadora: empresas devem regularizar débitos com a Receita Federal para evitar sanções fiscais
A Receita Federal do Brasil iniciou um processo de fiscalização, Operação “Fonte Não Pagadora”, enviando mais de 6 mil cartas a empresas em todo o país que apresentam inconsistências nas retenções declaradas na Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf). As notificações alertam sobre pendências que, se não forem regularizadas, podem gerar sanções […]
A importância da contabilidade rural para a gestão eficiente no campo
A contabilidade rural desempenha um papel fundamental na administração financeira de empreendimentos agrícolas e pecuários. Este ramo especializado da contabilidade considera as características específicas do setor, como a sazonalidade, os ciclos de produção e as peculiaridades do mercado agropecuário, que impactam diretamente na saúde financeira do negócio. A atividade rural enfrenta desafios únicos que requerem […]
Receita Federal emite Termo de Exclusão para devedores do Simples Nacional, incluindo MEI
Dos dias 30 de setembro a 04 de outubro foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN), os Termos de Exclusão do regime Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências dos contribuintes que possuem débitos com a Receita Federal e/ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Regularização Os referidos documentos poderão ser acessados tanto pelo Portal do Simples Nacional, por meio do […]
Saiba quanto tempo dura o recebimento da pensão por morte
Muitos dependentes ficam confusos quando o assunto é o tempo em que a pensão por morte será paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A primeira informação que merece destaque é sobre quando a cota individual do benefício será cessada. Segundo o artigo 114 do Decreto nº 3.048/1999 o benefício será cessado nas seguintes […]
IR: Prazo para regularização de bens não declarados vai até dezembro
Contribuintes que precisam regularizar ativos que não foram declarados ou foram declarados de forma incorreta tem até o dia 15 de dezembro deste ano para regularizar a situação junto a Receita Federal. De acordo com a Instrução Normativa que estabelece o Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária é possível fazer a regularização de […]
Empresas podem regularizar divergências de PIS e Cofins sem pagar multas
A Receita Federal enviou 3148 comunicados para empresas que apresentaram divergências nas informações entre o declarado na EFD – Contribuições e os débitos declarados na DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) no ano-calendário 2021. O montante é de R$ 919,6 milhões. A ação tem como objetivo promover a conformidade tributária, com orientações que […]
Descubra quem pode contribuir para o INSS por conta própria
Contribuir para o INSS é uma forma de garantir acesso à aposentadoria e a outros benefícios, como auxílio-doença, pensão por morte e salário-maternidade. O INSS oferece a possibilidade de contribuição por conta própria para diversos perfis de trabalhadores e cidadãos que não possuem vínculo formal de emprego. Veja quem pode se inscrever como contribuinte individual […]
Novas regras de emissão de NF-e e NFC-e para MEIs são adiadas para abril de 2025
As mudanças nas regras fiscais para microempreendedores individuais (MEIs), previstas para entrar em vigor em setembro deste ano, foram adiadas para abril de 2025, após decisão do Ministério da Fazenda. Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade dos MEIs de inserirem o Código de Regime Tributário (CRT 4) nas emissões de Notas Fiscais Eletrônica (NF-e) […]
Torne-se uma Pessoa Jurídica e comece a empreender de forma legalizada
Tornar-se uma Pessoa Jurídica (PJ) é um passo importante para quem deseja empreender de forma legalizada no Brasil. Com a crescente busca pela formalização, muitos profissionais e pequenos empresários saem da informalidade para regularizar suas atividades e aproveitar os benefícios de atuar dentro da lei. Esse processo envolve etapas essenciais. Confira, a seguir, um guia […]
Saiba por quanto tempo os documentos da empresa devem ser guardados
Gerenciar corretamente a documentação de uma empresa é uma tarefa fundamental para qualquer empreendedor. Manter registros organizados e saber por quanto tempo conservar esses documentos pode evitar complicações legais e fiscais. O prazo de guarda de documentos empresariais varia de acordo com a legislação e a natureza de cada documento. Embora existam prazos mínimos estabelecidos […]