Receita Federal emite Termo de Exclusão para devedores do Simples Nacional, incluindo MEI
Dos dias 30 de setembro a 04 de outubro foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN), os Termos de Exclusão do regime Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências dos contribuintes que possuem débitos com a Receita Federal e/ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Regularização Os referidos documentos poderão ser acessados tanto pelo Portal do Simples Nacional, por meio do […]
Saiba quanto tempo dura o recebimento da pensão por morte
Muitos dependentes ficam confusos quando o assunto é o tempo em que a pensão por morte será paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A primeira informação que merece destaque é sobre quando a cota individual do benefício será cessada. Segundo o artigo 114 do Decreto nº 3.048/1999 o benefício será cessado nas seguintes […]
IR: Prazo para regularização de bens não declarados vai até dezembro
Contribuintes que precisam regularizar ativos que não foram declarados ou foram declarados de forma incorreta tem até o dia 15 de dezembro deste ano para regularizar a situação junto a Receita Federal. De acordo com a Instrução Normativa que estabelece o Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária é possível fazer a regularização de […]
Empresas podem regularizar divergências de PIS e Cofins sem pagar multas
A Receita Federal enviou 3148 comunicados para empresas que apresentaram divergências nas informações entre o declarado na EFD – Contribuições e os débitos declarados na DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) no ano-calendário 2021. O montante é de R$ 919,6 milhões. A ação tem como objetivo promover a conformidade tributária, com orientações que […]
Descubra quem pode contribuir para o INSS por conta própria
Contribuir para o INSS é uma forma de garantir acesso à aposentadoria e a outros benefícios, como auxílio-doença, pensão por morte e salário-maternidade. O INSS oferece a possibilidade de contribuição por conta própria para diversos perfis de trabalhadores e cidadãos que não possuem vínculo formal de emprego. Veja quem pode se inscrever como contribuinte individual […]
Novas regras de emissão de NF-e e NFC-e para MEIs são adiadas para abril de 2025
As mudanças nas regras fiscais para microempreendedores individuais (MEIs), previstas para entrar em vigor em setembro deste ano, foram adiadas para abril de 2025, após decisão do Ministério da Fazenda. Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade dos MEIs de inserirem o Código de Regime Tributário (CRT 4) nas emissões de Notas Fiscais Eletrônica (NF-e) […]
Torne-se uma Pessoa Jurídica e comece a empreender de forma legalizada
Tornar-se uma Pessoa Jurídica (PJ) é um passo importante para quem deseja empreender de forma legalizada no Brasil. Com a crescente busca pela formalização, muitos profissionais e pequenos empresários saem da informalidade para regularizar suas atividades e aproveitar os benefícios de atuar dentro da lei. Esse processo envolve etapas essenciais. Confira, a seguir, um guia […]
Saiba por quanto tempo os documentos da empresa devem ser guardados
Gerenciar corretamente a documentação de uma empresa é uma tarefa fundamental para qualquer empreendedor. Manter registros organizados e saber por quanto tempo conservar esses documentos pode evitar complicações legais e fiscais. O prazo de guarda de documentos empresariais varia de acordo com a legislação e a natureza de cada documento. Embora existam prazos mínimos estabelecidos […]
Tenho dois empregos: posso me afastar por doença em apenas um?
Com a modernização do mercado de trabalho e das formas de exercício da atividade remunerada, não é incomum uma pessoa ter, ao mesmo tempo, dois serviços que a enquadrem como segurada do INSS. Às vezes, essas atividades são tão diferentes que, ao ficar incapacitado por motivo de doença ou acidente, o trabalhador precisa se afastar […]
Transforme o seu negócio com a ajuda de tecnologia contábil
A tecnologia transformou radicalmente o setor contábil, trazendo inovações que melhoraram a eficiência e a precisão dos processos. Entenda como isso acontece: Automação de processos: softwares de contabilidade automatizam tarefas repetitivas, como lançamento de dados e reconciliação bancária. Isso reduz o tempo gasto nessas atividades e minimiza erros humanos. Acesso a dados em tempo real: […]