Uma empresa não precisa necessariamente ter um CNPJ diferente para cada atividade que exerce. É possível registrar uma atividade econômica principal e atividades secundárias no mesmo CNPJ, desde que elas estejam corretamente enquadradas e sejam compatíveis com a atuação da empresa.

Essas atividades são identificadas pelos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), sistema utilizado para padronizar a identificação das atividades exercidas pelos agentes econômicos.

A atividade principal deve representar, em regra, aquela de maior receita auferida ou esperada. As demais atividades efetivamente desenvolvidas podem ser cadastradas como secundárias.

Quero oferecer um novo serviço. Basta incluir outro CNAE?

Não necessariamente.

Quando uma empresa passa a exercer uma atividade que não consta de seus registros, é preciso analisar como essa inclusão deverá ser formalizada. A alteração de atividade econômica pode exigir atualização do ato constitutivo, alteração cadastral e consulta prévia de viabilidade, além da adequação perante os órgãos envolvidos no registro e na legalização.

Outro ponto importante é o licenciamento. Dependendo da nova atividade e de sua classificação de risco, podem existir exigências sanitárias, ambientais, de segurança ou outras autorizações específicas.

A nova atividade também pode afetar a tributação

A escolha do CNAE não deve ser tratada somente como uma questão cadastral. A inclusão de uma atividade pode produzir reflexos tributários e exigir uma análise do regime de tributação da empresa, das obrigações aplicáveis e da forma como as receitas de cada atividade serão tratadas.

Por isso, o fato de ser possível reunir diferentes atividades em um único CNPJ não significa que qualquer CNAE possa ser simplesmente acrescentado ao cadastro.

Antes de começar a oferecer um novo produto ou serviço, o recomendável é verificar qual atividade corresponde ao que a empresa realmente fará e quais efeitos essa inclusão produzirá.

A Nova Informe pode orientar esse processo, desde a análise da atividade até as alterações necessárias para manter o CNPJ e os demais registros da empresa compatíveis com sua atuação.