Nova Informe

Trabalho intermitente, conheça as regras e os direitos

O trabalho intermitente é caracterizado pela prestação de serviços de forma não contínua, de maneira esporádica, onde o profissional trabalha somente em determinados períodos e recebe seu pagamento com base nas horas destinadas ao serviço. Com características específicas, o trabalho intermitente tem contrato devidamente registrado na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do empregado, […]

Confira algumas dicas para fazer a Declaração Anual do MEI

A Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) é uma obrigação que deve ser cumprida todo ano pelos microempreendedores individuais. Apesar de ser um processo simples é bom ficar atento aos detalhes exigidos: Para saber qual foi o rendimento anual, basta emitir o Relatório de Receitas Brutas e fazer a soma dos valores recebidos em cada […]

FGTS Digital começa a funcionar nesta sexta-feira (1º) para os empregadores

A partir do dia 1º de março entra em operação o FGTS Digital. Uma plataforma digital que facilitará e simplificará a vida dos empregadores. O evento de lançamento aconteceu na terça-feira (27), em cerimônia no auditório do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília. O evento contou com a participação do Ministro do Trabalho […]

Prazo para empregadores dos grupos 1 e 2 do eSocial terá início em 01 de março

O Domicílio Eletrônico Trabalhista permitirá a interação eletrônica entre os auditores-fiscais do trabalho e os empregadores, nos diversos processos necessários à operacionalização das questões trabalhistas. Na plataforma, criada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, os empregadores terão ciência de quaisquer atos administrativos, ações fiscais, intimações e avisos em geral, por meio da digitalização de serviços, […]

Informe de rendimentos para aposentados e pensionistas já está disponível

Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem pegar o informe de rendimentos para declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física 2024 no site ou aplicativo Meu INSS (confira abaixo) ou na rede bancária. Neste ano, estão isentos do imposto 15,8 milhões de brasileiros que recebem até […]

Nova Carteira de Identidade Nacional já está nas mãos de quatro milhões de brasileiros

Quatro milhões de unidades da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) já foram emitidas até quarta-feira (21/2). O objetivo do novo documento é aumentar a segurança da identificação dos brasileiros, melhorar os cadastros administrativos e diminuir as fraudes no Brasil. Segundo dados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o novo […]

Saiba o que deduzir no seu Imposto de Renda

Despesa dedutível é o valor que pode ser legalmente reduzido dos rendimentos, fazendo com que a base de cálculo do imposto seja menor, e consequentemente pague menos imposto. A lei prevê como despesas dedutíveis: dependentes, saúde, educação, previdência, pensão alimentícia e livro-caixa. Já as deduções incentivadas são valores que podem reduzir diretamente o valor do […]

Declaração Anual do Simples Nacional já pode ser enviada para a Receita Federal

A Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) já pode ser enviada para a Receita Federal. O prazo final é 31 de maio. A obrigação vale para microempreendedores individuais com CNPJ ativo, mesmo aqueles que não tiveram entrada de dinheiro em 2023. Quem deu baixa no CNPJ no ano passado também deve enviar […]

Empregadores têm até o dia 29 para enviarem informe de rendimentos

Os empregadores têm até o dia 29 de fevereiro para enviar aos funcionários o informe com os rendimentos referentes a 2023. O prazo também vale para bancos e corretoras de valores, que devem disponibilizar o documento referente aos rendimentos de aplicações financeiras aos seus clientes. A disponibilização dos informes de rendimentos é obrigatória e pode […]

Bitcoins e outros Criptoativos devem ser informados na declaração do IR

Para facilitar o correto preenchimento da declaração de imposto de renda a Receita Federal disponibilizará dados de bitcoins e outros criptoativos na declaração pré-preenchida, assim como fez no ano passado. Além disso, a fiscalização avalia realizar ação de estímulo à autorregularização dos dados informados no ano passado, incentivando a conformidade, sem a imposição de multas […]