Microempresa, empresa de pequeno porte, média ou grande empresa. Essas denominações aparecem com frequência na rotina empresarial, mas nem sempre são utilizadas com o mesmo significado. O porte pode ser definido a partir de diferentes critérios e, por isso, é importante saber qual referência está sendo considerada antes de classificar um negócio.

Um dos principais parâmetros legais está na Lei Complementar nº 123/2006, que estabelece tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte.

Pela legislação, considera-se Microempresa (ME) aquela que registra receita bruta anual igual ou inferior a R$ 360 mil. Já a Empresa de Pequeno Porte (EPP) é aquela cuja receita bruta anual supera R$ 360 mil e não ultrapassa R$ 4,8 milhões.

Esses limites são especialmente relevantes porque integram as regras aplicáveis ao tratamento favorecido destinado aos pequenos negócios e também se relacionam às condições de enquadramento no Simples Nacional.

E as empresas de médio e grande porte?

Aqui existe uma diferença importante. Não há, no Brasil, uma classificação única e universal que determine, para todas as situações, quando uma empresa passa a ser considerada média ou grande.

Dependendo da finalidade, podem ser utilizados critérios como receita, número de empregados, setor de atividade ou parâmetros próprios de determinada instituição. Dessa forma, uma empresa pode receber classificações diferentes conforme o levantamento, programa, linha de financiamento ou análise em questão.

A legislação societária também possui referências próprias. A Lei nº 11.638/2007, por exemplo, utiliza o conceito de sociedade de grande porte para determinados efeitos relacionados à escrituração e à elaboração de demonstrações financeiras. Nesse caso, considera-se de grande porte a sociedade ou conjunto de sociedades sob controle comum que, no exercício anterior, tenha apresentado ativo total superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 300 milhões.

Isso mostra por que a classificação precisa ser analisada dentro do contexto em que será utilizada.