Consultar o CNPJ e encontrar a situação cadastral “Ativa” pode transmitir a impressão de que a empresa está inteiramente regular. Mas essa conclusão não é correta.

A situação ativa indica, em termos cadastrais, que a inscrição da pessoa jurídica no CNPJ não se encontra enquadrada em situações como suspensa, inapta, baixada ou nula. Essa informação, porém, não funciona como um atestado de que todas as obrigações fiscais e tributárias da empresa estejam cumpridas.

Uma empresa pode manter seu CNPJ ativo e, ao mesmo tempo, possuir pendências que precisam ser identificadas e regularizadas.

CNPJ ativo e regularidade fiscal são coisas diferentes

A situação cadastral está relacionada ao registro da pessoa jurídica perante a Receita Federal. Já a regularidade fiscal envolve uma análise mais ampla.

Podem existir, por exemplo, débitos tributários, declarações ou escriturações não apresentadas, inconsistências em informações transmitidas ao Fisco ou outras pendências relacionadas às obrigações da empresa.

Por isso, verificar apenas o comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ oferece uma informação importante, mas limitada.

Como saber se a empresa está realmente regular?

A avaliação depende das características de cada negócio. Regime tributário, atividade exercida, existência de empregados, operações realizadas e obrigações federais, estaduais e municipais são alguns dos aspectos que podem interferir nessa análise.

Também é importante acompanhar a situação fiscal nos órgãos competentes e verificar a existência de débitos ou omissões que possam exigir providências. Em determinadas circunstâncias, pendências podem dificultar a emissão de certidões de regularidade fiscal e produzir outros efeitos para a empresa.

Esse acompanhamento ganha importância porque algumas irregularidades podem permanecer sem percepção imediata do empresário. O CNPJ continua ativo, a empresa mantém suas operações, mas determinada obrigação pode estar pendente

A contabilidade ajuda a identificar o que o CNPJ ativo não mostra

Manter uma empresa regular exige acompanhamento contínuo das obrigações correspondentes à sua realidade. Não basta verificar se o cadastro está ativo: é necessário observar se as informações foram prestadas corretamente, se os tributos foram apurados e recolhidos conforme as regras aplicáveis e se existem pendências que precisam ser tratadas.

Na Nova Informe Soluções Contábeis, o acompanhamento contábil e fiscal permite identificar pendências, orientar as providências necessárias e manter o empresário informado sobre a situação da empresa.