Receita Federal inicia Consulta pública para transações tributárias e abre novas perspectivas para o contencioso fiscal
A Receita Federal juntamente com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), abrem a partir desta segunda-feira (6/11) a consulta pública sobre o edital de transação tributária de disputas fiscais controversas e juridicamente complexas. O objetivo é refinar o edital, para que ele atenda às necessidades de todas as partes envolvidas e promova justiça fiscal. Durante […]
Mantenha a saúde financeira da sua empresa com gestão do fluxo de caixa
As operações diárias de uma empresa ou negócio necessitam de organização financeira e o fluxo de caixa é a ferramenta ideal para isso. O fluxo de caixa, que consiste no planejamento e controle financeiro do negócio, possibilita a tomada de decisão com segurança na gestão de uma empresa. Todos os recebimentos, pagamentos, além dos recebimentos […]
Planejamento tributário evita desenquadramento do Simples Nacional
Não são todas as empresas que podem optar pelo sistema do Simples Nacional. Além do limite de faturamento, as ME – Microempresas e EPP – Empresas de Pequeno Porte devem atender uma série de exigências para serem enquadradas nesse regime tributário e fazerem uso das vantagens que ele proporciona. Empresários devem priorizar o planejamento tributário […]
Saiba quais são os direitos dos pacientes com câncer
Os métodos preventivos e os tratamentos do câncer de mama são amplamente divulgados neste mês em razão do Outubro Rosa, mas nem todas as pessoas com câncer, e não apenas o de mama, conhecem seus direitos, que vão desde auxílio-doença até aposentadoria por invalidez. São inúmeros os benefícios, mas que dependem do preenchimento de determinados […]
A importância da Certidão Negativa de Débitos
A Certidão Negativa de Débitos (CND) é o documento que comprova a regularidade fiscal de Pessoa Física, Jurídica ou de Imóvel Rural perante a Fazenda Nacional. O documento é expedido em conjunto pela Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União […]
Publicado o Perguntas e Respostas do ITR – edição 2023
O documento consolida mais de 200 perguntas e respostas relacionadas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). A Receita Federal informa a publicação do Perguntas e Respostas ITR – edição 2023, por meio do qual são apresentadas mais de 200 perguntas e respostas elaboradas pela Coordenação-Geral de Tributação, relacionadas ao seguintes tópicos do Imposto […]
Empresas que usam máquina de cartão de crédito estão obrigadas a entregar a EFD-Reinf
Empresas que recebem pagamentos via máquina de cartão de crédito precisam entregar a EFD-Reinf, enquanto MEIs estão isentos. A partir desta quinta-feira (21), empresas que utilizam máquinas de cartão de crédito estarão sujeitas a uma mudança significativa nas obrigações fiscais, isso porque a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) será substituída pela […]
Despesa com academia poderá ser abatida do Imposto de Renda, aprova comissão
A Comissão de Esporte (CEsp) aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) que permite deduzir no Imposto de Renda (IRPF) gastos com academias, centros de saúde física e outros estabelecimentos especializados na prática de atividades físicas (PL 3.276/2021). A proposta segue à análise da Comissão de Assuntos Econômicos […]
GOV.BR limitará acesso robotizado para garantir a disponibilidade dos serviços públicos digitais
O acesso robotizado à Plataforma GOV.BR será limitado a partir de 25/09/2023, restringindo, consequentemente, a utilização de robôs no Centro de Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal. A medida visa garantir a disponibilidade do GOV.BR a todos os cidadãos brasileiros, mitigando problemas de indisponibilidade dos mais de 4 mil serviços oferecidos pelo Governo Federal. Após […]
Conheça os três regimes de tributação
Abrir um CNPJ é uma ótima decisão para qualquer pessoa que deseja iniciar um negócio, no entanto, é importante ter em mente que é necessário reunir algumas informações e documentos e verificar qual o regime tributário que se alinha com as demais definições necessárias como porte, natureza jurídica, atividades, entre outros. O regime tributário é […]